| Projeto: |
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PL 275 13/06/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-275/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0275-2012 |
| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, EXCLUINDO DO RODÍZIO MUNICIPAL, OS VEÍCULOS CONDUZIDOS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CIRCULACAO / DEFICIENTE FISICO / EXCLUSAO / LEI 12.490/1997 / PESSOA COM DEFICIENCIA / RODIZIO DE VEICULOS / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0509-2013
ver documento Econ0007-2014
ver documento Saude0046-2015
ver documento Fin1502-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/06/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/06/2012 | Encaminhado em 03/07/2012 | | CCJ | Recebido em 05/07/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | CCJ | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 16/05/2013 | | ECON | Recebido em 16/05/2013 | Encaminhado em 20/02/2014 | | SAUDE | Recebido em 20/02/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | SGP12 | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 06/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 656/2015 de 01/12/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/03/2016 atraves do(a) Ofício ATL nº 59/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha manifestação oferecida pela secretaria municipal de transportes a respeito do pl 275/12, atraves do Documento Recebido nro. 168/2016
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |